Rotulagem alimentar: indicações obrigatórias devem ser de fácil acesso

EstudoambientalTP_2015Nos géneros alimentícios pré-embalados, a informação obrigatória deve estar diretamente na embalagem ou num rótulo fixado à mesma.

Nos géneros alimentícios sem pré-embalagem ou embalados nos pontos de venda, é apenas obrigatória a indicação dos ingredientes e constituintes suscetíveis de causar alergia ou intolerância alimentar, sendo que as restantes informações serão obrigatórias se o estado-membro adotar medidas nacionais que assim o exijam.

A informação obrigatória sobre os géneros alimentícios:

• Deve ser inscrita num local em evidência, de modo a ser facilmente visível, claramente legível e, quando adequado, indelével.

• Nenhuma outra indicação ou imagem, nem qualquer outro elemento interferente, pode esconder, dissimular, interromper ou desviar a atenção dessa informação.

• Os carateres utilizados devem ter uma altura mínima de 1,2mm, à exceção de embalagens com uma superfície inferior a 80cm2, em que a altura dos carateres deve ser superior a 0,9mm.

• As menções de denominação do género alimentício, quantidade líquida e título alcoométrico do mesmo, devem estar juntas, no mesmo campo visual.

• A informação deve ser redigida numa língua facilmente compreensível para os consumidores dos estados-membros em que o género alimentício é comercializado.

• Quando a compra de géneros alimentícios é efetuada à distância (internet, telefone, catálogo, …), a informação obrigatória, à exceção da data de validade, deve estar disponível antes da conclusão da compra e no momento da entrega, no suporte de venda (ex. catálogo), ou em qualquer outro meio apropriado, sendo fornecida ao consumidor sem quaisquer custos adicionais.

As informações sobre os géneros alimentícios que são prestadas voluntariamente:

• Não podem induzir o consumidor em erro.

• Não podem ser ambíguas nem confusas para o consumidor.

• Se adequado, devem basear-se em dados científicos relevantes.

• Não podem ser apresentadas em prejuízo do espaço disponível para as informações obrigatórias.

Consulte ou descarregue a publicação “Rotulagem Alimentar – Um Guia para uma escolha consciente” aqui ou aceda a www.apn.org.pt. Este documento foi desenvolvido pela Associação Portuguesa dos Nutricionistas (APN), com apoio da Tetra Pak e da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para guiar consumidores e produtores quanto a uma boa e completa rotulagem dos géneros alimentares, contribuindo para escolhas alimentares mais conscientes e decisões informadas.

Fonte: Tetra Pak